As audiências de conciliação ambiental previstas no Decreto Federal 6.514/2008 e modificadas por decisão do presidente Jair Bolsonaro pelo Decreto 9.760 publicado em 2019, contribuem para que mais de R$ 1 bilhão em multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aplicadas em 2020, permaneçam sem encaminhamento. A etapa de conciliação é vista por ambientalistas como uma forma de reduzir a celeridade na cobrança de desmatadores flagrados cometendo crimes ambientais ao explorar ilegalmente madeiras na região amazônica. Já são 647 autos de infração com multas superiores a R$ 200 mil cada sem encaminhamento em 2020 e 2021, segundo revelou levantamento feito pela Folha de São Paulo, em matéria publicada no último domingo, 27. De acordo com o levantamento feito pelo jornal, essas multas somam R$ 1.017.526.000. “A lista tem 28 madeireiras autuadas por exploração ilegal de madeira na Amazônia, centenas de desmatadores do bioma amazônico, d...

A Vara do Trabalho de Redenção, sul do Pará, concedeu uma liminar ao Ministério Público do Trabalho contra proprietários das fazendas Serra Rica e Vale da Paz, localizadas em Cumaru do Norte, sudeste do estado. Trinta e três trabalhadores foram resgatados nas duas propriedades em condições degradantes neste mês de maio. Nos locais, havia extração ilegal de ouro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5.000,00 para cada item descumprido e por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 100.000. A Justiça do Trabalho também expediu mandado de interdição de toda atividade econômica das fazendas e bloqueio no valor de R$ 300 mil, com base na gravidade dos fatos. Segundo o MPT, entre as obrigações deferidas em caráter liminar constam: manter condições dignas aos empregados, conforme as disposições de proteção do trabalho; proceder ao registro de trabalhadores; pagar salários até o 5º dia útil de cada mês e mediante recibo; conceder repouso semanal remune...