17 toneladas de pescado impróprio para consumo foram apreendidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) nesta sexta-feira (7) em porto de Santarém, oeste do estado. Entre o pescado salgado e fresco, estavam 100 quilos de carne de jacaré salgada, que seria comercializada como peixe. A ação foi realizada em conjunto com o Núcleo de Apoio à Investigação, da Polícia Civil, durante fiscalização rotineira nos rios da região.
A carga estava no porão de uma embarcação que vinha do estado do Amazonas, e estava armazenada de forma incorreta. . Havia peixes de várias espécies, incluindo pirarucu, o maior peixe de escamas de água doce do mundo e espécie ameaçada de extinção com proteção ambiental.
“A legislação define que todo pescado deve ser transportado acompanhado de documento fiscal que defina o local de origem e a destinação final, que deve ser um estabelecimento com inspeção oficial. Além disso, para o transporte e a comercialização de espécies como pirarucu e jacaré é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e autorização de órgão ambiental competente. Nossa atribuição, além de prevenir danos à saúde dos consumidores, é coibir a clandestinidade, para que o cidadão tenha seus direitos protegidos, prevenindo crimes contra as relações de consumo”, informou Adriele Cardoso, mestre em Biodiversidade e diretora de Defesa e Inspeção Animal da Adepará.
Os peixes salgados, sem a documentação de inspeção sanitária que garantisse o consumo, foram considerados impróprios, por isso serão destruídos. Já os peixes frescos serão encaminhados para estabelecimento com registro no serviço de inspeção oficial, onde passarão por processo de lavagem e inspeção.
Os fiscais lavraram o auto de infração, auto de apreensão e termo de inutilização para o pescado salgado, já que por não ter origem definida e não ter passado por processamento em estabelecimento registrado foi considerado clandestino.
Fonte: G1 Santarém
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